Estes termos regem o uso do Depósito, sistema de gestão para distribuidoras de água e gás oferecido por [RAZÃO SOCIAL DA SOLACE] (Solace), CNPJ [CNPJ]. Ao aceitar estes termos no primeiro acesso, a empresa contratante (chamada aqui de cliente) concorda com as regras abaixo. Se houver contrato assinado, ele prevalece no que for diferente.
1. O serviço
O Depósito é acessado pela internet e serve para registrar pedidos, entregas, estoque de vasilhames, acerto de caixa dos entregadores, fiado, despesas e relatórios. O cliente usa o sistema por assinatura; o software não é vendido nem instalado na empresa do cliente.
2. Contas e acesso
- O dono da empresa recebe o primeiro acesso e cria os acessos de atendentes e entregadores.
- Cada pessoa usa o próprio login. Senhas são pessoais e não devem ser compartilhadas.
- O cliente responde pelo que sua equipe faz no sistema e deve desativar o acesso de quem sair da empresa.
- Recomendamos ativar a verificação em duas etapas na conta do dono.
3. Uso permitido
Não é permitido:
- usar o sistema para atividade ilegal ou para guardar dados obtidos de forma ilegal;
- tentar acessar dados de outras empresas, burlar o login ou testar a segurança sem autorização escrita;
- copiar, revender ou repassar o acesso a terceiros fora da sua empresa;
- sobrecarregar o sistema de propósito, por exemplo com acessos automáticos em massa.
Uso que coloque em risco o serviço ou outros clientes pode levar à suspensão imediata do acesso.
4. Os dados do cliente
Os dados que o cliente cadastra (clientes dele, pedidos, estoque, caixa, equipe) pertencem ao cliente. A Solace trata esses dados apenas para prestar o serviço, como operadora, conforme a Política de Privacidade. O cliente garante que tem base legal para cadastrar os dados dos seus próprios clientes, como nome, telefone e endereço de entrega.
O dono pode baixar a qualquer momento todos os dados da empresa em planilhas, pela opção Exportar todos os dados em Relatórios.
5. Pagamento e suspensão
Valores de implantação e mensalidade são os da proposta ou do contrato aceito pelo cliente. Em caso de atraso, a Solace avisa o cliente e pode suspender o acesso após o prazo informado no aviso. Durante a suspensão os dados são mantidos e o acesso volta após a regularização.
6. Disponibilidade, backups e suporte
- A Solace trabalha para manter o sistema disponível, mas não garante funcionamento sem interrupções, salvo se o contrato prever um nível de serviço.
- Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível.
- É feito backup diário do banco de dados, guardado fora do servidor principal por 14 dias.
- O suporte é prestado pelos canais e horários informados na proposta ou no contrato.
7. Propriedade do software
O Depósito, seu código, marca e telas pertencem à Solace. O cliente recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível enquanto durar a assinatura. Sugestões de melhoria enviadas pelo cliente podem ser incorporadas ao produto e oferecidas a outros clientes, sem que isso gere direitos sobre o software.
8. Limites de responsabilidade
O sistema ajuda a controlar a operação, mas não substitui a conferência física do dinheiro e do estoque, que continua sendo do cliente. A Solace não responde por prejuízos causados por informação lançada errada, por uso indevido de senha ou por falhas de internet e equipamentos do cliente. Quando houver responsabilidade da Solace, ela fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato.
9. Cancelamento e saída
- O cliente pode cancelar a qualquer momento, conforme as condições de aviso prévio da proposta ou do contrato.
- Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias.
- Em até 90 dias após o cancelamento os dados são excluídos. Cópias de backup expiram sozinhas em até 14 dias depois disso.
- Dados que a lei obrigue a manter serão guardados apenas pelo prazo exigido.
10. Mudanças nestes termos
Quando estes termos mudarem de forma relevante, o dono da empresa verá a nova versão no próximo acesso e precisará aceitá-la para continuar usando o sistema.
11. Lei e foro
Estes termos seguem a lei brasileira, incluindo o Código Civil, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Fica eleito o foro de [CIDADE/UF DO FORO] para resolver qualquer questão sobre eles.